Estamos vivendo em uma era de transparência e fiscalizações intensas, tanto em empresas públicas quanto nas organizações privadas. Você poderia imaginar como o meio corporativo estaria sem uma compilação de regras e políticas de controle?
Diante disso, surge a preocupação de investir em uma política de Governança Corporativa e criar regulamentações internas que garantam que essas políticas sejam seguidas religiosamente.
Este artigo apresenta os vários elementos que compõem o Compliance Corporativo. Mas, primeiramente, precisamos compreender o que de fato é a Governança Corporativa. Continue a leitura e entenda.
A Governança Corporativa
Podemos conceituar como um conjunto de normas e práticas de gestão com o propósito de melhorar a qualidade dos processos internos de uma organização como um todo.
O propósito da Governança Corporativa é criar mecanismos de controles internos e externos a fim de aprimorar e desenvolver um sistema de boas práticas de gestão, prezando pela transparência organizacional tanto para os stakeholders, quanto para a sociedade.
Atualmente, 4 princípios básicos norteiam uma política de Governança Corporativa de excelência, sendo eles:
Transparência: todas as ações e decisões precisam ser apresentados de forma clara a todas as partes interessadas do negócio. Essas pessoas e instituições geralmente são os investidores, o governo, os clientes, empresas parceiras e, até mesmo, a sociedade.
Prestação de contas: vai muito além da transparência, é a ferramenta essencial para o sucesso da Governança Corporativa, pois ela indica a qualidade da estratégia de controle sobre os processos administrativos e produtivos, tal como publicar para os stakeholders os resultados alcançados.
Equidade: todas as relações internas e externas à organização devem ocorrer em pé de igualdade, de forma que haja fluidez e harmonia nos canais de comunicação entre todos os indivíduos interessados no negócio.
Responsabilidade corporativa: está vinculado à imagem e à forma como a organização atua perante o mercado. Está relacionado aos impactos que a atividade gera no meio no qual está inserida, como por exemplo: a sua política de descarte de resíduos sólidos, política de sustentabilidade, políticas de gestão de pessoas, etc.
Para que a Governança Corporativa seja bem sucedida, é necessários criar métodos que garantam o cumprimento do conjunto das regras estabelecidas pelo Conselho de Administração. A esse conjunto de regras dá-se o nome de Compliance.
O que é um Programa de Compliance?
Um programa de conformidade corporativa geralmente é definido como um programa formal que especifica políticas, procedimentos e ações para que uma organização previna e detecte violações de leis e regulamentos, integrando medidas para enfrentar qualquer risco.
Pense no Compliance como um ímã que reúna todos os esforços de conformidade da empresa. É essencialmente uma codificação dos requisitos aplicáveis, bem como um roteiro para a ação.
As normas de controle ajudarão a garantir que a estrutura organizacional, as pessoas e os processos da empresa estejam trabalhando em harmonia. Um programa abrangente proporciona à empresa a capacidade de prevenir desastres, atingir seus objetivos e aumentar seu valor de mercado.
Como implementar o Compliance Corporativo de maneira efetiva?
Quanto mais complexo for a Política de Compliance, mais difícil é comunicar as normas e diretrizes aos funcionários e partes interessadas.
A Política de Compliance acompanha a Governança Corporativa e gerenciamento de riscos, também conhecido como GRC (Governance, Risk and Compliance). Contudo, é muito difícil isolar com sucesso um deles sem considerar os outros dois.
Isso ocorre porque cada elemento de Governança, Risco e Conformidade abrange fatores organizacionais, pessoas, processos e tecnologias que não podem, e não devem, ser vistos separadamente.
Com isso em mente, vejamos que a gestão de governança e risco está profundamente inserida em qualquer programa efetivo de Compliance.
Etapas para garantir a eficácia do Compliance Corporativo
Essas dez considerações podem ser usadas como uma lista de verificação para diagnosticar possíveis ajustes. Aqui estão alguns aspectos que compõem uma efetiva implantação dessa política:
1. Compreender o Escopo: Identificar todas as necessidades de conformidade regulamentação interna e esforços para compreender se as responsabilidades organizacionais estão devidamente alinhadas.
Isso não deve ser um passo "único e feito", mas sim executado continuamente, pois as normas regulatórias do Estado e os mercados estão em constantes mudanças.
2. Reunir Inteligência interna e externa: aproveite a inteligência coletiva de sua empresa solicitando pensamentos do Conselho, da administração e dos funcionários.
Também procure além dos muros da organização para entender os desenvolvimentos da indústria e as reações dos concorrentes ao cumprimento corporativo. Isso inclui pesquisar ações legais para ajudar a identificar riscos.
3. Definir Objetivos: Traçar metas de um ponto de vista organizacional e empresarial. Esta deve ser uma parte significativa do processo de planejamento estratégico periódico.
4. Realizar uma avaliação de risco: Identificar riscos e probabilidades em termos de medidas qualitativas e quantitativas. Considere cenários do ponto de vista de causa e efeito.
Para esta análise, é necessário realizar estudos sobre o atual cenário econômico e como as diversas ocorrências podem impactar no nicho de atuação, além da atual saúde financeira da organização.
Um exemplo de um indicador de risco é o Índice de Basiléia, que tem como principal objetivo servir de referência para as instituições financeiras mensurar o seu atual patrimônio e o valor dos ativos ponderados pelo risco (Risk Weighted Assets).
5. Alinhar controles: Políticas, procedimentos e ações dentro de um processo, devem estar no manual consolidado para enfrentar os riscos, de modo que atinja os melhores resultados (Control Self Assessment).
6. Avaliar o cumprimento contínuo: crie monitoramento, auditoria interna e revisões especiais no programa de conformidade para ajudar a garantir que os controles funcionem efetivamente.
Este esforço também deve procurar identificar o alinhamento mais eficiente de responsabilidades e controles.
7. Testar o nível de adesão das normas por parte dos colaboradores: muitas organizações criaram programas em papel que não têm efeito real sobre as operações da organização.
Determine se a cultura na sede empresarial e todas as unidades de negócios relevantes apoiam as políticas regimentadas no Programa de Compliance. Isso pode ser realizado por meio de de pesquisas, avaliações independentes e avaliações de controle de nível de entidade.
8. Treinar, educar e comunicar os colaboradores e partes interessadas: entregar treinamento periódico e compartilhar informações de conformidade com as unidades de negócios, Organizações Estatais (como a CVM, por exemplo), parceiros externos, clientes, fornecedores e outros grupos de partes interessadas, a fim de se criar uma cultura para que os funcionários delatem infratores.
9. Verifique o Buy-In e Understandability: todos precisam conhecer seus papéis. Para que os profissionais envolvidos no controle atuem adequadamente, eles precisam entender o "porquê" e o "como" do Programa de Compliance Corporativa.
Os controles precisam ser claramente comunicados, idealmente com um monitoramento de feedback para que os envolvidos nos processos possam expressar suas ideias e preocupações.
10. Medir resultados e reportar ao conselho: Desenvolver um painel de relatório, para manter os grupos de gerenciamento e o Conselho conscientes dos resultados obtidos, tendências e desenvolvimentos produtivos.
Todas as considerações acima devem ser avaliadas para que um programa de Compliance Corporativa seja efetivo.
Não pense na conformidade como simplesmente uma necessidade regulatória, mas sim como uma forma de proteger o patrimônio mais importante de sua empresa - a reputação perante o mercado.
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